31 de março de 1964

Magalhães exige que a disciplina militar seja mantida

Belo Horizonte (Sucursal) — em manifesto lançado à Nação, o Governador Magalhães Pinto afirmou que "se por influencia de inspirações estranhas e propósitos subversivos são comprometidas a hierarquia, e a disciplina sem as quais elas não sobrevivem., têm as Forças Armadas não só o direito corno também o dever de pugnar pela sua própria integridade, pois de outra maneira não cumprirão o pesado e glorioso destino que a Constituição lhes assinala. Não apoiaríamos nunca — continuou o Governador Magalhães Pinto — qualquer movimento que viesse apenas agravar a intranquilidade dos brasileiros, já tão angustiados de aflições ou que embaraçasse a marcha acelerada em que deve caminhar o nosso desenvolvimento social, econômico e político. - Fonte:  Jornal do Brasil - [31/03/64]  

'O general Olímpio Mourão Filho (1900-72), chefe da 4ª Região Militar em Minas Gerais, divulga uma proclamação contra João Goulart (1918-1976) e a "ameaça comunista" que ele representava. Precipitando a marcha de suas tropas em direção ao Rio de Janeiro, recebe a adesão da maioria dos comandos militares.' LEIA AQUI

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30 de março de 1964

Comício no Automóvel Clube, João Goulart discursando. Reunião dos Sargentos. Foto: Arquivo/Agência O Globo

"O meu mandato, conferido pelo povo e reafirmado pelo povo numa segunda vez, será exercido em toda a sua plenitude, em nome do povo e na defesa dos interesses populares. Enganam-se redondamente aqueles que imaginam que as forças da reação serão capazes de destruir o mandato que é do povo brasileiro."

DISCURSO DE JOÃO GOULART DURANTE REUNIÃO DE SARGENTOS NO AUTOMÓVEL CLUBE EM 30 DE MARÇO DE 1964 - LEIA AQUI NA ÍNTEGRA

"O grave acontecimento que ora envolve a Marinha de Guerra, ferindo-a na sua estrutura, abalando a disciplina, não pode ser situado apenas no setor naval. E' um acontecimento de repercussão nas Forças Armadas e a ele o Exército e a Aeronáutica não podem ficar indiferentes. Caracteriza-se claramente a infiltração de agentes da subversão na estrutura das Forças Armadas. O perigo que isto representa para as instituições e para o Brasil não pode ser subestimado." Manifesto à Nação de Almirantes e oficiais de Marinha

29 de março de 1964

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28 de março de 1964

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28 de março marca a data em que se começou a articular a logística do golpe, quando se reuniram em Juiz de Fora (MG) os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys juntamente com o governador do estado, Magalhães Pinto. Na reunião, ficou estabelecida a data de 4 de abril para o inicio da mobilização militar.

27 de março de 1964

"Se a nossa influência for utilizada a fim de ajudar a impedir um grande desastre aqui — que pode tornar o Brasil a China da década de 1960 — isto é o que tanto eu como todo os meus conselheiros senior acreditamos que o nosso apoio deveria incidir", escreveu Gordon ao Departamento de Estado, Casa Branca e responsáveis da CIA em 27 de Março de 1964. 

LEIA MAIS NO INSTITUTO JOÃO GOULART AQUI. 

Acervo Folha - http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/03/27/2/

26 de março de 1964

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25 de março de 1964

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A Revolta dos Marinheiros

Nome com que ficou conhecido o episódio originado pela resistência dos marinheiros, reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, à ordem de prisão emitida pelo ministro da Marinha, Sílvio Mota. Os marinheiros realizavam uma reunião comemorativa do segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal. (LEIA AQUI)

 O incendiário discurso do cabo Anselmo (LEIA AQUI)

24 de março de 1964

Brizola vai chefiar campanha do novo plebiscito

http://news.google.com/newspapers?nid=0qX8s2k1IRwC&dat=19640324&printsec=frontpage&hl=pt-BR

23 de março de 1964

A pouco mais de uma semana do golpe, o editorial “Em defesa da Constituição, da lei e da ordem”, de 23 de março, cita desvios do governo para a esquerda, sem respeitar os limites institucionais, e afirma que “não é de admirar que se tenham unidos todos os democratas do país para uma reação, que não é contra as reformas que forem realmente necessárias, mas é contra a exploração política das reformas, pelos que dela se apossaram como motivo para a agitação e o combate ao regime democrático, alguns movidos pelo fanatismo ideológico, outros pela ambição descontrolada”.

O jornal destaca, ainda, que o avanço contra a Constituição provocou uma união ampla em defesa da Carta, incluindo “jornais de linhas diversas”. O GLOBO não era o único dos grandes jornais a criticar o rumo que a situação política tomava.

O Globo - CLIQUE AQUI PARA LER NA ÍNTEGRA 

Goulart afirma que a Constituição tem de ser tocada - Jornal do Brasil - AQUI



 

22 de março de 1964

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/03/22/2/

21 de março de 1964

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/03/21/2/

O Sistema Financeiro da Habitação foi criado pela Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de Créditos imobiliários.

Objetivos do SFH: Os objetivos principais do SFH consistiam em:

1º). Assegurar a aquisição da casa própria ao cidadão brasileiro, em especial a população de baixa renda. Desta forma, para obter o financiamento o adquirente (ou mutuário) não podia ser proprietário de outro imóvel, além de ter que comprovar a renda familiar exigida pelo agente financeiro (ou instituição financeira: Ex.: Caixa Econômica Federal - CEF), cuja comprovação poderia compreender o rendimento do adquirente (comprador do imóvel), do cônjuge, dos dependentes e de terceiros.

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20 de março de 1964



Ministério da Guerra

 Estado-Maior do Exército

 Rio, 20 de março de 1964

 Do Gen. Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército

 Aos Exmos Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações subordinadas 

Compreendendo a intranqüilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subseqüentes ao comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Guerra.

 

São evidentes duas ameaças: o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder do CGT. As Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.

 

Para o entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares.

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Marcha, veterano e mensagem

À chegada de d. Leonor Mendes de Barros, às 17h20, que provocou vivas e palmas, a banda da Força Publica tocou o Hino Nacional, que foi cantado por todos os manifestantes enquanto acenavam com lenços brancos. Em seguida, discursou o sr. Geraldo Goulart, veterano de 32, dizendo da semelhança entre a situação atual e aquela que originou a Revolução Constitucionalista. Depois, uma mãe paulista leu a mensagem da mulher bandeirante ao povo brasileiro. 

Oração pelo Brasil

Coube à profa. Carolina Ribeiro, ex-secretaria da Educação, orar ao microfone por São Paulo e pelo Brasil. Todos a acompanharam no Pai Nosso e ouviram-na dizer: "Temos que pedir a Deus, neste momento em que nossos corações fervem de indignação, que não caiamos na tentação da revolta, porque só a Deus compete levar-nos pelo caminho certo".
Ao Pai Nosso, seguiu-se a Ave Maria, tambem rezada conjuntamente, com o padre Calazans ao microfone: "Repudio às ofensas lançadas ao Rosario no comicio da Guanabara". Era a hora do "Angelus". Todos deram um viva à "Rainha do Brasil".

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19 de março de 1964

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[19/03/64]  Hoje a marcha em defesa da constituição

(Mensagens de Ademar de Barros)

O  governador Ademar de Barros dirigiu mensagens aos bispos, prefeitos e presidentes de Câmaras de todos o país, conclamando um movimento nacional de unidade cristã para preservação das instituições democráticas e combate ao comunismo.

Mensagem do governador  paulista aos bispos brasileiros: "Nesta hora grave que atravessa o Brasil, quero respeitosamente testemunhar a v. exa., em louvor da fé de nosso povo, que só a piedade cristã poderá galvanizar a unidade nacional, de forma a se preservarem as liberdades públicas dentro do regime democrático em que vivemos. Estou certo de que em sua nobre diocese a superior inspiração de v.exa. será no sentido de que os milagrosos rosários da fé cristã serão levantados pela tranquilidade do povo, sobretudo contra a perspectiva do comunismo agnóstico e avassalador."

Mensagem do governador Ademar de Barros aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais: "A preservação das instituições democráticas e o intransigente combate às infiltrações comunistas no país, estão a exigir sobretudo neste Estado, um grande movimento no sentido da unidade da fé cristã, cujos milagrosos rosários hão de se levantar em preces pela tranquilidade da família brasileira. Sendo propósito do meu governo a ampla pacificação dos espíritos, peço que, em meu nome, visite o reverendíssimo pároco local com o maior número de nossos amigos para testemunhar-lhe quão valioso será seu concurso através da sua superior inspiração e das piedosas orações dos seus fiéis."

 

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A marcha, o terço e o livro: catolicismo conservador e ação política na conjuntura do golpe de 1964

Adriano Nervo Codato ^- Marcus Roberto de Oliveira

 "Precisamente, as Marchas da Família com Deus pela Liberdade foram atos públicos organizados por setores católicos da classe média urbana — e impulsionados por políticos conservadores (a Ação Democrática Parlamentar, em primeiro lugar), pela elite empresarial (reunida no IPES) e pelos movimentos femininos — que reuniram milhares de pessoas às vésperas do 31 de março nas principais cidades brasileiras. Condenavam genericamente a política "populista" (isto é, "a demagogia, a desordem e a corrupção") e o "comunismo" (seja seu caráter "materialista e ateu", seja o risco que o "totalitarismo" poderia representar à propriedade privada e à democracia). Fazendo eco ao clima de guerra fria, comunismo e populismo eram considerados posturas simetricamente "antidemocráticas". O primeiro porque "esmagava o indivíduo", na expressão corrente da época, sufocando a "liberdade"; o segundo porque impedia a realização plena da "verdadeira democracia" (na verdade, uma versão idealizada e elitista do funcionamento do regime liberal-democrático nos países capitalistas centrais). Simplificadamente, as Marchas batiam-se pela obediência aos "valores tradicionais cristãos" (o terço e o rosário, o matrimônio, a família) e pela observação das "liberdades individuais" (a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a propriedade privada) ameaçadas (ou supostamente ameaçadas) pelo governo Goulart."

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18 de março de 1964

As comportas do arbítrio vão abrir-se ainda mais. Outros comícios e novos ultimatos já estão programados no calendário palaciano. É fim fundamental, nesta hora de apreensões dramáticas, que aos exemplos de resistência viril que as forças democráticas esperam do Congresso - alvo principal dos ultimatos se acrescente o momento de defesa da consciência legalista e livre do País, como um todo. Essas resistências poderão restabelecer o equilíbrio democrático, ferido por tantos atos de violência. Para isso, a palavra de ordem terá que ser não capitular. Jornal do Brasil -   Assalto ao regime - Editorial - pg 6.

17 de março de 1964

UDN paulista vê pregação subversiva 

nas afirmações reformistas do Presidente

 

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16 de março de 1964

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH

Nascido por sanção do Presidente João Goulart, em 16 de março de 1964, teve vida praticamente vegetativa durante a ditadura militar. Foi concebido para criar uma consciência nacional sobre os direitos humanos, promover entendimentos entre Governos (União, Estados e Municípios) para a efetividade desses direitos, ser centro de estudos para o aperfeiçoamento da legislação penal, civil, processual e trabalhista, de modo a permitir a eficaz repressão das violações dos direitos da pessoa humana por parte de particulares ou servidores públicos, e, o que é mais fundamental, permitiu ao Conselho investigar e abrir inquéritos. (Maria de Lourdes Alves Rodrigues)

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15 de março de 1964

"A impressão que nós tínhamos na época e que eu ainda tenho é que medidas desse tipo terão que ser tomadas para que esse país seja casa de seu povo." - Darcy Ribeiro

Jango apresentava proposta das reformas ao Congresso em 15 de março (CLIQUE AQUI)

http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/03/15/2/

14 de março de 1964



Capa de O Globo de 14 de março de 1964

Leia os decretos presidenciais do programa de reformas de Jango

DECRETO Nº 53.700, DE 13 DE MARÇO DE 1964. (CLIQUE AQUI)

Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da união em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 53.702, de 14 de Março de 1964 (CLIQUE AQUI)

Tabela os aluguéis de imóveis, no território nacional, e dá outras providências.  



Decreto nº 53.701, de 13 de Março de 1964 (CLIQUE AQUI)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - Petrobrás, em caráter de urgência, as ações das companhias permissionárias do refino de petróleo.

ECOS do Comício da Central (CLIQUE AQUI)