14 de março de 1964



Capa de O Globo de 14 de março de 1964

Leia os decretos presidenciais do programa de reformas de Jango

DECRETO Nº 53.700, DE 13 DE MARÇO DE 1964. (CLIQUE AQUI)

Declara de interêsse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da união em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 53.702, de 14 de Março de 1964 (CLIQUE AQUI)

Tabela os aluguéis de imóveis, no território nacional, e dá outras providências.  



Decreto nº 53.701, de 13 de Março de 1964 (CLIQUE AQUI)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S A - Petrobrás, em caráter de urgência, as ações das companhias permissionárias do refino de petróleo.

ECOS do Comício da Central (CLIQUE AQUI)