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| http://acervo.folha.com.br/fsp/1964/03/21/2/ |
O Sistema Financeiro da Habitação foi criado pela
Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção
monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de
Créditos imobiliários.
Objetivos
do SFH: Os objetivos principais do SFH consistiam em:
1º).
Assegurar a aquisição da casa própria ao cidadão
brasileiro, em especial a população de baixa renda. Desta
forma, para obter o financiamento o adquirente (ou mutuário)
não podia ser proprietário de outro imóvel, além
de ter que comprovar a renda familiar exigida pelo agente financeiro
(ou instituição financeira: Ex.: Caixa Econômica
Federal - CEF), cuja comprovação poderia compreender o
rendimento do adquirente (comprador do imóvel), do cônjuge,
dos dependentes e de terceiros.
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